Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

1. Quem somos

Este site pertence a Gustavo Dias Araújo, advogado inscrito na OAB/TO sob o nº 14.649, com escritório na Rua do Comércio, 1963, Centro, Axixá do Tocantins/TO, e e-mail contato@gustavoaraujoadvocacia.com.br. Ele é o responsável (controlador) pelos dados pessoais tratados por meio deste site e do atendimento pelo WhatsApp, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que você nos envia voluntariamente pelo WhatsApp ou por e-mail:

• nome e telefone;
• documentos do seu caso (como notificação de autuação ou de penalidade e auto de infração), apenas quando você contrata o serviço ou o advogado precisa deles para analisar a defesa, sempre depois da conversa inicial.

Este site não tem formulário, não solicita documentos, não pede senhas e não recebe pagamentos.

3. Para que usamos

Os dados servem exclusivamente para analisar o seu caso, prestar a assessoria jurídica contratada, apresentar defesas e recursos em seu nome e manter contato sobre o andamento do processo.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles só são apresentados aos órgãos de trânsito e ao Poder Judiciário quando necessário para a sua defesa, e sempre com a sua autorização.

5. Sigilo profissional

Todas as informações do seu caso estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os documentos durante a prestação do serviço e pelo prazo exigido por lei para a guarda de documentos profissionais. Se você não contratar o serviço, os documentos enviados para análise são apagados em até 90 dias.

7. Cookies e estatísticas

Usamos ferramentas do Google (Google Tag Manager e Google Ads) para medir visitas e o desempenho dos anúncios. Elas usam cookies e não identificam você pelo nome. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

8. Seus direitos

Você pode pedir a qualquer momento acesso, correção ou exclusão dos seus dados, ou revogar o consentimento, escrevendo para contato@gustavoaraujoadvocacia.com.br ou pelo WhatsApp (63) 98103-0632.